25 de novembro, dia da Liberdade

Da esquerda para direita: Freitas do Amaral (CDS), Sá Carneiro (PPD-PSD), Soares (PS), Cunhal (PCP)

Em abril de 1975, o Partido Socialista ganhou a eleição para a Assembleia Constituinte. O PSD atingiu 26,4% e o PCP 12,5%. A esta eleição seguiu-se o famoso “verão quente de 75”, em que aumentaram as tensões, tanto políticas como militares, entre as fações que representavam diferentes ideias sobre o tipo de “democracia” em que Portugal se deveria tornar após a queda da ditadura. Tais tensões culminaram numa tentativa de golpe de estado no dia 25 de novembro, protagonizado por um grupo de militares da extrema esquerda que acreditavam que podiam – e deviam – impôr a legitimidade revolucionária sob a legitimidade democrática.

Enquanto as forças revolucionárias assumiam o controlo de trinta unidades militares, do aeroporto de Lisboa e das sedes da RTP e da rádio Renascença, os esforços dos membros mais moderados do Movimento das Forças Armadas e do Presidente da República Costa Gomes foram cruciais para evitar o golpe de estado. Sendo que alguns acreditam que esta tentativa de golpe de estado ameaçou transformar Portugal na Cuba da Europa Ocidental, o certo é que a sua repressão contribuiu em grande medida para a criação do Portugal democrático de hoje.

Consequências imediatas

Imediatamente após o falhanço do golpe de estado, vários membros do MFA, incluindo nomes como Otelo Saraiva de Carvalho, foram detidos pelas suas ligações à esquerda radical e pelo envolvimento no 25 de novembro. No entanto, o único orgão político que sofreu uma verdadeira “purga” foi o Conselho da Revolução do MFA. Tanto o VI Governo Provisório como a Assembleia Constituinte se mantiveram iguais, sendo que ambos continham membros ligados ao Partido Comunista e a outros movimentos da extrema esquerda.

O segundo Pacto MFA–Partidos

Esta repressão do golpe de estado também levou a uma revisão do primeiro pacto entre o MFA e os partidos políticos. Na altura em que tinha sido assinado – em abril de 1975 – a maioria dos partidos tinha-se mostrado contra várias parte do acordo, no entanto foram forçados a aceitá-lo porque não estavam, claramente, em posição para negociar com o MFA. O documento original determinava que o Conselho da Revolução e a assembleia do MFA deveriam ser mantidos como orgãos do estado durante um período de transição e dava-lhes o poder de controlar que as «conquistas legitimamente obtidas ao longo do processo [revolucionário]» não eram esquecidas.

Este primeiro acordo, de natureza revolucionária, foi substituído por um outro, de natureza muito mais democrática, que foi assinado no dia 26 de fevereiro de 1976, e em que as Forças Armadas se comprometeram a reduzir a sua ação política e foram declaradas oficialmente como apartidárias. Na mesma linha deste segundo acordo, a nova Constituição foi aprovada em abril de 76. O primeiro Governo Constitucional, liderado por Mário Soares, foi também o primeiro eleito por eleições livres e honestas e representou um enorme passo em direção à criação de um Estado verdadeiramente democrático, afastando as forças armadas da política.

O Partido Comunista Português

O falhanço do golpe de estado também influenciou em larga escala a ação do PCP. Apesar do partido Comunista ter sempre negado o seu envolvimento na organização do golpe de estado, imediatamente após a repressão da revolta, gerou-se um movimento com intenção de o ilegalizar. Vários políticos e militares – tanto de direita como de esquerda – argumentaram que, tendo apoiado a ideia de que os resultados da eleição não interessavam, o PCP tinha agido contra a criação de um Estado de Direito de Democrático.

A atitude dúbia dos comunistas é inegável. O envolvimento da Frente de Unidade Revolucionária é sinal de que, durante o verão de 75, o PCP se tinha aproximado da extrema esquerda com a ideia de que, através da força, poderia alterar o poder no Conselho da Revolução.

No entanto, as fações mais moderadas do MFA consideraram que o PCP devia ter permissão para continuar a sua atividade legal e até o Ministro do Equipamento Social Álvaro Veiga de Oliveira, membro do partido comunista, continuou a exercer funções. A ideia era que, enquanto regime multi-partidário, a nova democracia portuguesa não poderia excluir o PCP. Era importante não hostilizar um partido que detinha o monopólio dos sindicatos e o apoio de 12,5% do eleitorado.

A mudança nas intenções do PCP foi oficialmente reconhecida por Álvaro Cunhal num discurso a 7 de dezembro em que disse que as forças da esquerda militar tinham sofrido uma derrota pesada, que a situação política tinha mudado totalmente e que a oportunidade da contra revolução já tinha diminuido. Cunhal lembrou ainda que se forças revolucionárias de esquerda, nomeadamente o próprio PCP, não alterassem o seu modus operandi, sofreriam graves consequências. O Partido Comunista foi assim capaz de criar uma Consituição que abria o “caminho para uma sociedade socialista” e de estabelecer de forma legal a nacionalização dos meios de produção – o chamado Euro-Comunismo.

Na altura, este discurso de Cunhal representou uma mudança importantíssima na atitude do Partido Comunita Português, que desde então se tem vindo a moderar e que se estabeleceu como um dos principais partidos da política portuguesa.

O 25 de novembro HOJE

Apesar de ainda não ser uma data unânime entre os portugueses, é inegável que o 25 de novembro de 1975 teve uma grande influência no período posterior à queda do regime salazarista. O 25 de novembro deu-nos a liberdade com que tínhamos sonhado no 25 de abril. Poderia o golpe de estado ter acabado com esse sonho?

Aprendamos com a História a lidar com os extremismos do presente. Em 75, foi a cooperação entre a direita e a esquerda moderada que reprimiu a esquerda radical e salvou a democracia recém-nascida em Portugal. Hoje, em 2020, devemos perguntar-nos sobre o que teria sido de Portugal caso um regime extremista tivesse sido imposto. É imperativo que tomemos consciência do nosso papel no combate aos extremismos – tanto de direita como de esquerda – e da importância de dar uma voz aos moderados.