Sobre a Democracia, em 2021

Um dos pilares fundamentais de um Estado de Direito Democrático é o respeito pela dignidade da pessoa humana. Que nunca nos esqueçamos disso.

Nestas últimas semanas, ouvi muitas referências à população prisional portuguesa. E, porque tenho uma certa repugnância ao populismo e à ignorância gratuita, deixo aqui alguns aspetos importantes relativamente às estatísticas mais recentes dos(as) reclusos(as), em Portugal.

Aproximadamente 73% da população prisional cumpre pena por crimes contra o património (28,8%), crimes contra pessoas (26,5%) e crimes relativos a estupefacientes (17,7%). Uma parte significativa dos(as) reclusos(as) portugueses(as) são de classe baixa ou média-baixa e mais de 25% cresceram num contexto de violência, instabilidade e pobreza, referindo que não tiveram nenhuma estrutura de apoio durante a infância e a adolescência.

Isto é sobre empatia e sensibilidade. Oportunidades. Mas, sobretudo, reconhecer o próprio privilégio e ter compaixão por – e com – aqueles que não conseguiram ou puderam reerguer-se, por algum motivo, e que merecem – sem exceção – ser tratados(as) com dignidade e respeito.

Ultimamente, parece-me que temos de voltar muito atrás e explicitar conceitos básicos que não estão interiorizados: não existem «portugueses de bem» ou «portugueses de mal» ou «portugueses (im)puros», existem só portugueses e portuguesas com direito a uma vida digna, independentemente das suas circunstâncias e características pessoais, económicas, sociais, culturais e religiosas. Neste sentido, alguns projetos de reinserção social têm sido desenvolvidos, tais como a Fronteira, os Cães Sem Família e o Reshape Ceramics.

A pena de morte ou a pena de prisão perpétua são formas de vingança e punição. Pessoalmente, acredito num sistema judicial e prisional educativo e reintegrativo, que em nada se compadece com a violação reiterada dos direitos humanos. O(A) Presidente da República é para todos(as) e não só para alguns/algumas, não há como categorizar ou catalogar a vida humana, que é inviolável.

Referirmo-nos à população prisional como bandidos(as) é desumanizar as pessoas e o sistema judicial, mas é, também, uma enorme falta de educação e consciência. As palavras têm impacto e a forma como nos expressamos é fundamental para comunicar com qualidade. A partir do momento em que se fere a dignidade alheia passa a ser um assunto que diz respeito a todos(as). Que não fiquemos indiferentes.

Alguns países, como a Noruega e a Holanda têm perspetivas e metodologias absolutamente surpreendentes. Nos últimos anos, mais de vinte estabelecimentos prisionais foram encerrados, na Holanda, enquanto na Noruega a taxa de reincidência é das mais baixas do mundo. O que é que a Holanda e a Noruega fazem de diferente? Primeiramente, focam-se na reabilitação de reclusos(as) através de métodos alternativos ao sistema prisional convencional. Aos(às) reclusos(as) são dadas responsabilidades, pois considera-se que a responsabilidade é uma ferramenta essencial para o processo de reinserção daqueles(as) que se encontram condenados(as) a penas privativas de liberdade. Para além disto, a boa relação entre reclusos(as) e guardas – onde estes últimos tendem a ser vistos mais como supervisores e técnicos de reinserção do que como guardas prisionais – é considerado um fator de sucesso.

Uma semente cresce sem som, mas uma árvore cai com um ruído desmesurado. A criação é silenciosa, ao contrário do barulho da destruição. Este é o poder do silêncio. Ninguém escolhe onde e como nasce, por isso, termino como comecei: um dois pilares fundamentais de um Estado de Direito Democrático é o respeito pela dignidade da pessoa humana. Que nunca nos esqueçamos disso.