Ameaças à democracia portuguesa

Nos últimos anos, nomeadamente desde o aparecimento e crescimento de André Ventura na política nacional, muitos têm dito que a democracia portuguesa está ameaçada ou dizem, no limite, que este não faz parte de um espetro político democrático.

André Ventura é, efetivamente, uma personagem preocupante, um ator político que chegou e começou a sua missão, muitas vezes sem olhar a meios (um certo maquiavelismo), de acabar com a 3ª República e destruir o sistema político que conhecemos. O partido Chega tem vindo a crescer, baseando-se numa ideia nacionalista (inspirado, porventura, nos nacionalismo/populismos que se fazem sentir um pouco por todo o mundo, do Let´s Make America Great Again de Trump, às proclamações do Vox em Espanha ou da Liga Norte de Salvini em Itália), esquecendo o contexto europeu em que estamos inseridos e a pertença a instituições multilaterais globais. Este caminho nacionalista é marcado por uma marginalização de alguns grupos da sociedade, normalmente os mais frágeis, e pela criação de um clima perigoso de intolerância. Este deputado é uma ameaça, mas é ligeiro assumir-se que esta ameaça só começou com a sua ascensão. Na verdade, no espetro oposto do sistema partidário ela sempre existiu. Arrisco-me a dizer que a democracia portuguesa nasceu, logo, com um calcanhar de Aquiles - o Partido Comunista Português -, ao qual mais tarde se juntou o Bloco de Esquerda.

Estes partidos fundam-se ideologicamente em ideias anti-democráticas, como as experiências históricas do século passado tão bem demonstram. Para além de representarem atentados gravíssimos aos direitos e liberdades mais fundamentais, geraram miséria e nunca alcançaram o bem-estar que prometiam. O BE, no seu programa para as eleições legislativas de 2019, propunha a renacionalização de algumas empresas privatizadas, aumentando a influência do Estado e diminuindo as iniciativas privadas. O PCP, por sua vez, ainda mantém presente a sua matriz marxista-leninista de coletivização dos meios de produção, que como a história demonstra nunca ultrapassa a fase da ditadura. Apesar desta ideologia duvidosa, o PCP tem assento “permanente” no parlamento da democracia portuguesa desde a sua origem, legitimado pelo voto, claro, mas particularmente pelo seu papel de oposição ao Estado Novo. Nestas ideologias, o mais importante é manter todas as pessoas debaixo do manto do Estado, que cobre e domina todas as áreas da sociedade, projetando uma “normalização” e indiferenciação das pessoas. Como Margaret Thatcher disse: “Socialism cry “power to the people” and raise the clenched fist as they say it. We all know what they really mean – power over people, power to the state”.

A democracia, este sistema de governo em que tantos desejam viver e em que nós felizmente vivemos, está manchado desde o primeiro dia. Primeiro a mancha alastrou à esquerda e agora apareceu à direita. Em 1976, a Constituição preveniu, ao proibir partidos fascistas, uma ameaça de extrema direita, mas deixou aberta a porta da extrema esquerda, através do PCP.

Ao contrário do que a comunicação social nos quer, muitas vezes, vender, a ameaça não é uma coisa recente (apesar de se ter agravado), esta faz parte da nossa democracia desde a sua génese. Se, por um lado, temos André Ventura, um doutorado em direito com uma ambição desmedida e sem medo de dizer o que muitos não dizem (num populismo extremo), por outro lado, temos Jerónimo de Sousa e Catarina Martins, à frente de partidos que celebram Lenine e Trotsky. Apesar de sentados nos extremos opostos do parlamento, não estão assim tão distantes, todos pretendem um Estado acima do indivíduo.

Relativamente ao facto de estes estarem fora do espetro político democrático parecem-me necessárias duas observações. Em primeiro lugar, como já referido, ao seguirem correntes ideológicas que se afastam da democracia, é defensável que estão fora do espetro político democrático. Em segundo lugar, é importante vermos o que se passa na real politics: apesar de não defenderem um regime democrático, foram eleitos democraticamente e são peças do jogo político. Estando ideologicamente fora, estão mais dentro que nunca e, no caso do Chega, num crescimento espectável. Ventura, a mais recente peça, tem aproveitado a descrença de muitos no sistema para alargar o seu espaço político, com recurso a sound bites populistas, que prometem soluções mágicas, simples e imediatas para problemas complexos. Por outro lado, à esquerda, PCP e BE conseguiram estar indiretamente no governo (o que devia ser, no mínimo, um motivo de preocupação e desconforto), sendo visíveis conquistas da sua parte.

Com o crescimento destes extremos, a democracia portuguesa tem hoje, mais do que nunca, o desafio de voltar a ser, na sua globalidade, mais moderada. Rejeitar o extremismo e uma cultura de intolerâncias para colocar no centro da política todos e cada um dos seus cidadãos deve ser o objetivo da nossa sociedade.