O Dia Internacional da Mulher no Século XXI

Imagem: Lenço desenhado pela artista portuguesa Bela Silva para a Hermès.

No dia 8 de março celebra-se o Dia Internacional da Mulher. Chegados ao século XXI, este dia continua a servir de bandeira da necessidade de alcançar a igualdade que as mulheres ambicionam e a que têm direito.

No âmbito de um trabalho de Direito Comparado, pude analisar as consagrações legais e as garantias de igualdade que as mulheres têm, atualmente, em Portugal, em Marrocos e na Noruega. Com isto, consegui ter uma visão mais ampla daquilo que são as salvaguardas da igualdade de género, em termos constitucionais, da governação, da existência de quotas de género e, ainda, a nível salarial.

Por um lado, constatei a existência de uma vasta consagração jurídica da igualdade, até em países islâmicos, como é o caso de Marrocos. Por outro lado, concluí que o problema está na concretização efetiva de muitas das consagrações normativas.

Marrocos, apesar de ser um país mais moderno e aberto no contexto da realidade islâmica, é o exemplo de escasso reflexo prático das suas consagrações legais. A Noruega, pelo contrário, apresenta-se como um dos países em que a igualdade de género é mais assegurada. Portugal, tendo consagrações legais muito semelhantes às da Noruega, ainda tem de dar muitos passos para a sua concretização.

Interessa ver mais pormenorizadamente o caso do nosso país. Portugal consagra a igualdade de género na Constituição, sendo a consagração reforçada pelo Direito Internacional e Direito da União Europeia. Ao nível da governação, têm sido elaborados inúmeros planos para a Igualdade e para a Não Discriminação (como o V Plano Nacional para a Igualdade, Cidadania e Não Discriminação), e criada uma Comissão para a Igualdade. Para além destas vertentes é de salientar a existência de leis que estabelecem quotas de género, tanto para órgãos do poder político (Lei Orgânica 1/2019), como para órgãos da administração e fiscalização das empresas (Lei 62/2017). Ao nível dos salários, o Código do Trabalho ressalva a igualdade salarial, havendo também uma Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego. Contudo, a verdade é que este quadro legislativo e institucional não tem a aplicação e o reflexo prático necessários. Por exemplo, ao nível dos salários, dados de 2018 mostram que as mulheres portuguesas ganham em média menos 17,5% que os homens. Esta diferença entre law in the book e law in action faz com que Portugal esteja na posição 35 num estudo do World Economic Forum sobre Gender Gap.

O Dia da Mulher, que começou a ser celebrado nos Estados Unidos da América, não deve ser visto como uma oportunidade de afirmar qualquer superioridade feminina, como alguns grupos extremados pretendem crer. A existência deste dia deve, acima de tudo, ser vista como um apelo à concretização daquilo que, muitas vezes, está já juridicamente consagrado. Pretende-se, não atingir um estatuto de superioridade para a mulher, mas apenas a concretização dos seus direitos.

Felizmente, a mulher ocidental do século XXI já não é apenas mãe, esposa e dona de casa, mas passou também a dar ao mundo um contributo intelectual, artístico, laboral e político ao mundo. A Presidente da Comissão Europeia, Ursula Von Der Leyen, sublinhou a relevância da igualdade de género, dizendo: “A igualdade de género é um princípio fundamental da União Europeia, mas não é ainda uma realidade. Nas empresas, na política e na sociedade em geral, só poderemos concretizar plenamente o nosso potencial se utilizarmos todos os nossos talentos e diversidade. Utilizar apenas metade da população, metade das ideias ou metade da energia não é suficiente.”

Um dos objetivos do desenvolvimento sustentável das Nações Unidas para cumprir até 2030 é, exatamente, a igualdade de género. O que deixa alguma tristeza é o facto da maior parte dos estudos apontar no sentido de nenhum país conseguir cumpri-lo. Percebemos, pois, que continua a ser muito necessário celebrar este dia. As declarações da Primeira-Ministra norueguesa, quando foi confrontada com a dificuldade de cumprimento do objetivo, são muito inspiradoras: “Vamos acelerá-lo”.

Assim, é essencial manter a igualdade de género como meta para o futuro próximo e usar o Dia da Mulher para sensibilizar quer os países onde ainda não são reconhecidos os direitos das mulheres, quer aqueles onde a discrepância entre a lei e a realidade continua a não ter justificação.