O que é a Direita Certa?

As legislativas de 2019 foram a concretização (embora não o início) de um processo de renovação no espaço político nacional da Direita e do centro-direita. Aquela máxima atribuída a Paulo Portas, de acordo com a qual à direita do CDS só haveria uma parede, mostrou-se errada ou, pelo menos, desactualizada.

O nascimento e a progressiva implementação do Chega e da Iniciativa Liberal obrigaram os dois partidos tradicionais da nossa área política a fazer um exame de consciência, percebendo em que é que, efectivamente, se distinguiam destas duas novas forças emergentes. Efectivamente, uma parte significativa do eleitorado tradicional de PSD e CDS que, desde 1974, coabitam no lado não socialista da Assembleia da República (e especialmente o CDS, visto que o PSD acaba sempre por beneficiar do fenómeno do voto útil) pergunta-se se deve manter a sua opção de sempre ou se, pelo contrário, deve apostar nesta aparente “lufada de ar fresco” da Direita portuguesa protagonizada pelo Chega e pela IL.

Assim, parece-me importante referir alguns motivos pelos quais, mais do que nunca, o voto útil à Direita não é no PSD (cuja indefinição face ao que fazer em caso de um resultado pouco claro é patente), na IL (que parece ver pouco para além de dinheiro) ou no Chega (que apresenta muitos chavões e lugares-comuns, com poucas soluções concretas), mas no CDS-PP.

1. O CDS é o verdadeiro “partido das liberdades”. O CDS-PP apresenta-se a estas eleições como o verdadeiro partido das liberdades, que promete implementar o “cheque-ensino”, de modo a garantir a liberdade para as famílias escolherem a escola onde estudam os filhos; deixar à escolha das famílias e dos estudantes frequentar ou não a disciplina de Cidadania e que pretende responder verdadeiramente aos problemas de milhares de portugueses ao instituir a “via verde saúde”, que dará aos doentes a liberdade de optar por um hospital particular ou social nos casos do SNS ultrapassar o tempo de espera previsto para exames médicos, consultas ou uma cirurgia. Defende ainda a liberdade de expressão, pilar fundamental da democracia, ao propor reverter a Carta Portuguesa dos Direitos Humanos na Era Digital.

2. O CDS-PP é o partido da vida e da dignidade humana. O partido liderado por Francisco Rodrigues dos Santos é, nestas eleições, o partido de todos aqueles que acreditam na vida humana da concepção até à morte natural e na sua dignidade como a principal linha de actuação do Estado e o primeiro dos problemas nacionais. Por isso, o CDS promete impedir com todos os meios a legalização da eutanásia, tal como apostar em força nos cuidados paliativos; instituir o “vale farmácia” como forma de garantir medicamentos para idosos e cidadãos em pobreza extrema; atribuir um complemento de pensão no inverno para os idosos carenciados e, entre outras propostas, criar o “vale cuidador”, de modo a que as famílias possam cuidar dos idosos em casa e dotar o SNS de uma rede de serviços de saúde mental e oral.

3. É preciso agir imediatamente para proteger a família e defender a natalidade. Portugal é um dos países mais afectados pela crise demográfica, com uma das taxas de natalidade mais baixas da União Europeia e por isso o CDS-PP tem no crescimento da natalidade uma das suas grandes bandeiras, tal como a intransigente defesa da família como pilar fundamental da sociedade e dos jovens como o garante do futuro de Portugal. Para isso, propõe que, a partir do segundo filho, se desça um escalão na tabela do IRS por cada filho nascido, tal como isentar os jovens de impostos na compra da sua primeira habitação, duplicar o abono de família para as famílias com baixos rendimentos e reforçar a rede de creches e jardins de infância.

4. Temos de pôr o país a crescer e defender a iniciativa privada. E por isso o CDS propõe privatizar a TAP e as empresas de transporte; triplicar no PRR o apoio às empresas privadas, à pesquisa e desenvolvimento, fixar uma taxa única de IRC em 19% (e descer gradualmente para 15%) e reduzir escalões e taxas de IRS de modo a poupar cerca de 800 milhões de euros à classe média.

5. Portugal, como um todo, importa, não só as cidades e o litoral. O CDS não negoceia a defesa do mundo rural e continua a sua luta pela tauromaquia e pelo interior de Portugal, querendo criar benefícios fiscais à contratação no sector primário e para empresas instaladas no interior, de modo a promover a coesão territorial. E, porque somos uma Nação Marítima, o Mar tem de ser uma prioridade nacional, tal como a preservação das tradições do nosso país e da nossa língua e cultura, que devem ser defendidas através da reversão do Acordo Ortográfico, de um maior cuidado pelos museus, arquivos e registos, da concessão de benefícios fiscais ao mecenato e do compromisso de 1% do Orçamento do Estado ser dedicado à cultura.

6. É essencial combater a corrupção e defender a justiça e as forças de segurança. E por isso mesmo o CDS propõe tipificar o crime de enriquecimento ilícito, ao mesmo tempo que quer aumentar a moldura penal para os crimes de responsabilidade de titulares de cargos políticos e instituir um “período de nojo” de dois anos entre o exercício de funções de regulação e os negócios ou a política. E, porque cada vez mais se devem defender as forças de segurança, é também fulcral contratar 9 mil efectivos para as mesmas até ao final deste ano e reverter a extinção do SEF.

7. É essencial aproximar os cidadãos das instituições. E por isso o CDS-PP exige que finalmente se reforme o sistema eleitoral, para um sistema com círculos uninominais, plurinominais e um círculo nacional, com representação proporcional. Defende ainda a aposta na descentralização em vez da regionalização, através de uma administração de proximidade, capaz de descentralizar serviços públicos.

Francisco Rodrigues dos Santos cita muitas vezes uma frase do Professor Adriano Moreira que diz que “os valores são o eixo da roda. A roda anda, passa por mudanças, e o eixo acompanha a roda, mas não anda.”

É justamente isto que o CDS-PP pretende ser, uma vez mais, para a Direita e para Portugal. Um eixo de valores fixos e definidos capazes de orientar um espaço político cada vez mais dinâmico e diverso, num País multiforme e à procura de um rumo e de uma identidade que cada vez menos parece ter.

A democracia-cristã distingue-se do socialismo e do liberalismo pela concepção do mundo que apresenta. O socialismo vê o Estado como o motor económico e social do país, sobrepondo muitas vezes o dito interesse colectivo aos interesses dos pequenos grupos e das pessoas no seu concreto, ao passo que o liberalismo se baseia numa visão individualista da sociedade, quase uma ditadura do indivíduo, que não deve encontrar limites a afirmar aquilo que quer ser, deixando muitas vezes para trás, na teoria ou na prática, a importante ideia de coesão social e de comunidade equilibrada.

Por sua vez, a democracia-cristã não se centra no indivíduo, mas na pessoa; não se foca no Estado, mas na comunidade.

Distingue-se do socialismo por saber que, como dizia Francisco Lucas Pires, “ao princípio não era o Estado, era o Homem”, sendo que este instituto jurídico-político só ganha sentido se em função da pessoa humana e da comunidade por si constituída. Um democrata-cristão não sente orgulho do Estado Português, mas de Portugal e das suas tradições, da sua língua, do seu povo, da sua identidade. Não a instituição, mas a Nação.

Do mesmo modo, se um democrata-cristão se distingue do socialismo, também não é um liberal, na medida em que não se revê numa visão do indivíduo omnipotente, mas da pessoa humana que, para além de não ver os outros como inimigos que lhe retiram direitos, só se completa verdadeiramente na comunidade e, em primeiro lugar, na família. A pessoa não é meramente um sujeito reivindicativo, que exige para si tudo o que ganha ao fim do mês sem se lembrar que a propriedade não é sagrada e que há quem viva em profundas necessidades de todos os tipos. E o Estado não é meramente um “verbo de encher”, que permite todas as práticas e comportamentos (desde consumo de drogas ao aborto, à eutanásia, barrigas de aluguer, etc.), abdicando de valores e directrizes morais que orientem a vida comunitária e que garantam a liberdade humana.

Só uma visão complementar e orgânica da pessoa humana, como ser social, mas dotado de dignidade própria; material, mas também espiritual; agente económico a título próprio, mas beneficiário do que à res publica diz respeito: poderá ser verdadeiramente uma resposta aos problemas profundos e cada vez mais estruturais do Portugal de hoje, um País que precisa de crescer nos números, mas que também precisa de evoluir socialmente e enquanto comunidade.

E este ano, como desde 1974, há um partido que não desiste de lutar pela Vida, pela família e pela natalidade, pelo valor da Pessoa Humana, por uma saúde igual para todos e que responda atempadamente, por uma educação de qualidade para os mais ricos e para os mais pobres, pelos jovens e pelas suas justas ambições, por uma economia aberta e livre das amarras do socialismo, pelos mais fracos, pelo mundo rural e pelas tradições portuguesas, por um sistema fiscal que distribua bem sem aniquilar a criação de riqueza, pelo combate eficaz à corrupção e por uma justiça célere, pelo respeito pelas nossas forças de segurança, pela reforma de um sistema eleitoral nitidamente injusto, por uma descentralização responsável, funcional e sem a criação de cargos inúteis.

Este partido é o CDS-PP, que se apresenta a estas eleições como a Direita Certa, e que nos lembra que, este Domingo, não nos devemos deixar enganar pela aparência exuberante de outros partidos, porque o conteúdo de sempre e as ideias que não têm prazo de validade estão no CDS.

Como jovem preocupado com o futuro de Portugal, no dia 30 de Janeiro, votarei, convictamente, no CDS - Partido Popular!

O autor não escreve em conformidade com as regras do novo Acordo Ortográfico.